POLÍTICAS DE PRIVACIDADE 

A HUBMAB (GRUPO TELES SISTEMAS E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA – EPP) zela pela sua privacidade e entende que a transparência é fundamental. É por isso que neste Aviso de Privacidade, nós da HUBMAB, conforme o caso, apresentamos todas as informações necessárias para que Você – Titular de Dados Pessoais – saiba como utilizamos os seus Dados Pessoais em nossos sites, portais, soluções e plataformas (“Plataformas”), sempre em conformidade com os requisitos da legislação vigente.  

Fique atento! Para melhor compreensão deste Aviso de Privacidade, a sessão Termos Definidos e Interpretação define os termos, assim como as regras de interpretação aplicáveis. 

Este Aviso de Privacidade não se aplica a informações coletadas por terceiros, incluindo sites, aplicativos ou outro conteúdo que possa ser acessível por meio ou vinculado a este site. A Hubmab não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade em qualquer site que não seja da HUBMAB, ao qual este site está vinculado, considerados ambientes externos. 

Ao utilizar nossas Plataformas, Você declara estar ciente do disposto neste Aviso de Privacidade. 

 

DEFINIÇÕES 

“Consentimento”: autorização livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário(Cliente da HUBMAB) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada; 

“Cookie”: pequenos arquivos enviados pelo site da HUBMAB, salvos nos dispositivos do Usuário e que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação no site de acordo com o perfil do Usuário; 

“Dados pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identificam um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;  

“LGPD”: sigla correspondente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); 

“Aviso”: documento pelo qual a HUBMAB esclarece sobre o tratamento de dados pessoais do Usuário que utiliza sua plataforma, em atendimento à legislação vigente, sobretudo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); 

“Site” ou “Plataforma”: está hospedado sob o domínio http://www.hubmab.com.br e mediante a concessão de login e senha pessoal, é possível acessar aos serviços disponibilizados pela HUBMAB. 

“Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento; 

“Tratamento de Dados Pessoais”: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas; 

“Usuário”: são os clientes e os visitantes (pessoas físicas ou jurídicas) do nosso Site. 

 

ABRANGÊNCIA

Este Aviso de Privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam a plataforma da HUBMAB, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela HUBMAB. A utilização do Site pelo Usuário implica na aceitação deste Aviso de Privacidade. 

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

1. Dados coletados

Dados Cadastrais: Nome; E-mail; CPF; telefone; endereço;  

Para cumprimento de suas obrigações contratuais, a HUBMAB poderá tratar dados de terceiros, dados estes que serão coletados pelo Usuário juntamente ao seu cliente do marketplace, atuando a HUBMAB apenas como operadora destes dados para fiel cumprimento dos serviços contratados como: emissão de notas fiscais, separação de pedidos e processos de vendas online, nos limites do objeto da prestação dos serviços, detalhado em contrato. 

É de inteira responsabilidade do Usuário buscar o consentimento inequívoco do titular dos dados, comunicando, de imediato, a HUBMAB, caso haja alguma alteração no consentimento coletado. 

2. Finalidade

O tratamento dos dados pela HUBMAB é realizado para propósitos legítimos e compatível com a sua atividade e variam de acordo com o contexto no qual seus dados pessoais foram coletados. Abaixo, resumimos quais são os dados pessoais que coletamos e qual o nosso objetivo com essa coleta: 

Dados Cadastrais: Nome; E-mail; CPF; telefone; endereço, como descrito acima

Nosso objetivo é utilizar os dados coletas por meio de API, principalmente, para emitir notas ficais e imprimir etiquetas de envio para o Usuário(Comerciante de Marketplace). A HUBMAB também se compromete:

– Não utilizamos Informações Pessoais Identificáveis sobre Clientes para quaisquer finalidades que não sejam o envio realizado pelo comerciante (usuário) ou para atender a requisitos legais, incluindo requisitos fiscais e regulatórios.

– Não direcionamos Clientes dos Marketplaces (Amazon, Mercado Livre e etc) para marketing de produtos ou para revisar a fabricação e modificação usando dados recuperados por meio da API de Serviços ou quaisquer serviços de dados externos.  

– Não utilizamos, oferecemos ou promovemos serviços de dados externos que vendam informações ou dados recuperados dos sites dos marketplaces.

– Não agregamos dados entre os negócios dos comerciantes (Usuários) ou clientes obtidos por meio da API de Serviços para fornecer ou vender a terceiros, incluindo Usuários Autorizados concorrentes.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

Para que seja possível disponibilizar nossos produtos e serviços, algumas vezes precisaremos compartilhar dados pessoais com terceiros, porém é premissa indispensável nestas relações comerciais a diligência em buscar profissionais com alta e comprovada capacidade técnica, que possuam os mesmos compromissos com a privacidade dos dados tratados, com o devido resguardo contratual. 

Podemos divulgar seus dados pessoais para: 

  • Nossos parceiros comerciais, no cumprimento de nossos contratos e acordos; 

  • Instituições de meio de pagamento ou financeiras, para processar a compra de um produto ou a aquisição de um serviço; 

Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditamos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, fazer cumprir ou aplicar nossos Termos de Uso ou, ainda, proteger os direitos, propriedade ou segurança HUBMAB, nossos funcionários e clientes. 

A HUBMAB se esforça e age de boa-fé para proteger e garantir a privacidade dos seus dados pessoais. Quando compartilhamos seus dados pessoais com qualquer das entidades indicadas acima, limitamos o compartilhamento apenas aos dados pessoais necessários para o exercício de suas funções e asseguramos contratualmente que os referidos dados pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a prestação dos serviços em nosso nome ou para a observância dos requisitos legais. 

Da mesma forma, exigimos que eles se comprometam com o mesmo nível de proteção e privacidade para com os seus dados pessoais que a HUBMAB teria se os estivesse tratando diretamente; isso inclui a obrigação de não usar seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada ou sem que haja uma base legal adequada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros. 

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS 

O Usuário tem direito de solicitar à HUBMAB informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos abaixo: 

I. Confirmação da existência de tratamento – os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pela HUBMAB. 

II. Acesso aos dados – é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pela HUBMAB. 

III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – os titulares de dados podem solicitar à HUBMAB, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao usuário manter a HUBMAB informada nos casos em que seus dados pessoais precisam ser corrigidos. 

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD – o titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pela HUBMAB nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD. 

V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial – a portabilidade dos dados pessoais não inclui dados já anonimizados pela HUBMAB. 

VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela HUBMAB; b) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou c) uso exclusivo da HUBMAB, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados. 

VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a HUBMAB realizou compartilhamento de dados: é direito do titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas. 

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: a HUBMAB está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento. 

IX. Revogação do consentimento: o consentimento fornecido pelos titulares dos dados pessoais poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito à HUBMAB quando esta for a base legal para o tratamento dos dados. 

Caso o Usuário deseje exercer qualquer dos direitos previstos neste item deverá entrar em contato com a HUBMAB, utilizando para tanto as informações de contato disponibilizadas ao final da Política de Privacidade. A HUBMAB adotará os melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes. 

MEDIDAS DE SEGURANÇA E SIGILO DE DADOS 

A HUBMAB se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas. 

Todas as informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário são armazenados em um banco de dados RDS da AWS (Amazon Web Services), em ambiente altamente seguro. Utilizamos criptografia AES-256 — padrão avançado de segurança — para proteger os dados em repouso, com gerenciamento de chaves pelo AWS KMS (Key Management Service), além de controle de acesso rigoroso e balanceamento de carga para garantir alta disponibilidade. Para mais informações sobre o tratamento de dados pela AWS, acesse: https://aws.amazon.com/pt/rds/

Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas Informações, a HUBMAB se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Segurança da Informação e adaptá-la sempre que necessário. 

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados Pessoais fora do Brasil. 

Essas transferências envolvem apenas empresas reconhecidas mundialmente como estarem em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira. 

Para resguardar a privacidade e proteger os Dados Pessoais do Usuário, a HUBMAB conta com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais. 

Internamente, os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Usuário, nos termos desta Política. 

RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS 

Os dados pessoais tratados pela HUBMAB serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD). Findo o contrato, as informações do Usuário, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo. Em havendo legítimo interesse que justifique o armazenamento, será oferecida a possibilidade de opt-out nos casos que envolvam comunicações de marketing. 

Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pela HUBMAB serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, abaixo destacadas: 

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou 

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

MODIFICAÇÃO DO AVISO 

O presente Aviso está sujeito a alterações regulares para garantir que esteja atualizado com o uso de suas informações pessoais e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. 

Reservamo-nos o direito de revisar este Aviso, a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que a HUBMAB entender necessário. O Aviso de privacidade atualizado será publicado em nosso website, motivo pelo qual recomendamos periodicamente verificá-lo. 

COMUNICAÇÃO 

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Aviso, inclusive para exercício dos seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com nossa DPO (Data Protection Officer), que está à disposição através do link Privacy Tools – Portal da Privacidade – LGPD.